Políticas de segurança e privacidade

Este documento é um acordo legal entre o LICENCIADO (pessoa física ou jurídica) e a COMANDARINA BRASIL LTDA., com sede em São Paulo/SP, en Alameda Campinas, 463, conjunto 1C, sala 11, Código Postal CEP 01404-000 e CNPJ 47.362.577/0001-07 (“LICENCIANTE”) para determinar como o software, denominado Sistema Deli (“DELI”), coleta, processa, armazena, compartilha e protege quaisquer informações pessoais fornecidas pelo usuário (“LICENCIADO”) que adquirem produtos ou serviços por meio do site.

O LICENCIANTE PRIORIZA A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES DE SEUS USUÁRIOS.

Ao utilizar o sistema DELI, ainda que parcialmente ou em caráter de teste, o LICENCIADO declara ciência e concordância com os termos desta Política, especialmente no que se refere ao consentimento para acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais, divulgação e uso de informações conforme necessário à adequada execução das funcionalidades do DELI. Por isso, solicitamos que leia atentamente esta Política de Privacidade antes de utilizar os serviços ou fornecer quaisquer informações.

1. INFORMAÇÕES COLETADAS

   1. Informações pessoais: o LICENCIANTE pode coletar informações pessoais básicas como nome, sobrenome, e-mail, telefone e endereço, necessárias para processar seu pedido e garantir a correta prestação dos serviços. Essas informações são obtidas ao realizar uma compra ou venda, preencher formulários no site ou entrar em contato com nossos canais de atendimento ao cliente.
   2. Conteúdo e comunicação: o LICENCIANTE coleta e armazena todos os comentários, transações comerciais, comunicações e conversas que o LICENCIADO realiza por meio dos serviços - seja conosco ou com o estabelecimento gastronômico. Quando o LICENCIADO busca assistência junto ao suporte do LICENCIANTE, as informações de contato fornecidas serão coletadas, assim como informações sobre a atividade do usuário nos serviços.
   3. Dados de navegação: O LICENCIANTE também poderá coletar informações automaticamente por meio de tecnologias como cookies. Isso inclui dados sobre o dispositivo, navegador, endereço IP, localização geográfica, tempo de conexão e padrões de navegação. Essas ferramentas permitem melhorar a experiência do LICENCIADO e personalização dos serviços.
   4. Cookies: os cookies permitem ao LICENCIANTE armazenar informações temporariamente no seu dispositivo para facilitar o acesso aos serviços e oferecer uma experiência mais personalizada. Aclaramos que é possível desativar os cookies nas configurações do navegador, embora isso possa afetar o funcionamento de algumas funcionalidades dos serviços.
   5. Informações Sensíveis: o LICENCIANTE não solicita nem processa informações sensíveis, como dados sobre raça, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Caso alguma informação não necessária para os fins especificados seja coletada, ela será destruída de forma segura. Ainda, o LICENCIANTE orienta que o LICENCIADO evite incluir informações sensíveis na plataforma, exceto quando expressamente necessário e com o devido amparo legal.
      
      O LICENCIADO não é obrigado a fornecer suas informações, mas, caso não o faça ou forneça dados falsos ou imprecisos, o LICENCIANTE não poderá executar os propósitos descritos nesta Política de Privacidade.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

   As informações coletadas serão utilizadas para:

   1. Processar e concluir seus pedidos;
   2. Melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços;
   3. Realizar análises internas e gerar estatísticas sobre o uso dos serviços;
   4. Compartilhar com o estabelecimento gastronômico onde os produtos foram adquiridos, facilitar o gerenciamento do pedido, oferecer um melhor atendimento e realizar ações de marketing;
   5. Fins de marketing, incluindo o envio de promoções, cupons de desconto e ofertas personalizadas;
   6. Cumprimento de leis, regulamentos aplicáveis, processos judiciais ou administrativos e/ou solicitações de autoridades competentes;
   7. Proteger e defender os direitos ou bens do LICENCIANTE;
   8. Cumprir ordens ou solicitações de órgãos estatais, agências governamentais ou tribunais competentes;
   9. Prevenir crimes ou proteger a segurança pessoal dos usuários ou do público em geral;
   10. Proteger interesses vitais seus ou de qualquer outra pessoa;
   11. Durante auditorias do LICENCIANTE, com auditores e seus mandantes, sempre sob obrigação de confidencialidade;
   12. Em caso de venda, reestruturação, fusão, reorganização, dissolução ou eventos similares, com compradores, novos sócios, seus agentes ou consultores.

3. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

   O LICENCIANTE poderá compartilhar informações com terceiros apenas quando:

   1. Para a correta execução dos serviços, as informações podem ser compartilhadas com terceiros contratados, garantindo a confidencialidade das informações;
   2. Em cumprimento de obrigações legais, decisões judiciais ou em processos de fusão e aquisição, conforme a legislação vigente;
   3. Com o estabelecimento gastronômico onde os produtos e/ou serviços foram adquiridos;
   4. Com fornecedores de tecnologia e logística, mediante compromisso de confidencialidade.

4. RESPONSABILIDADES DO LICENCIADO

   O LICENCIANTE não se responsabiliza pelo uso que o LICENCIADO faz dos dados de seus próprios clientes. O LICENCIADO é o único responsável pela gestão e conformidade desses dados com a legislação vigente.
   
   INFORMA-SE AOS CLIENTES DO LICENCIADO QUE OS DADOS FORNECIDOS NA PLATAFORMA OU SITE DO LICENCIANTE PERTENCEM AO LICENCIADO, QUE PODEM ACESSÁ-LOS DENTRO OU FORA DA PLATAFORMA. O LICENCIANTE NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INDEVIDO QUE UM LICENCIADO POSSA FAZER DOS DADOS DE SEUS CLIENTES.

5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

   O LICENCIANTE adota medidas técnicas e organizacionais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para garantir a segurança dos dados tratados.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (LICENCIADO)

   Em conformidade com a legislação aplicável, o LICENCIADO tem direito a:

   1. Consultar gratuitamente a Direção de Proteção de Dados Pessoais (ou outro órgão substituto no futuro) sobre a existência de arquivos, registros ou bancos de dados, suas finalidades e a identidade dos responsáveis;
   2. Acessar suas informações pessoais armazenadas pelo LICENCIANTE e solicitar sua retificação, atualização e exclusão de dados;
   3. Solicitar remoção ou bloqueio do nome e e-mail dos arquivos ou bancos de dados utilizados para fins publicitários.
      
      Caso deseje exercer qualquer um desses direitos ou obter mais informações sobre como tratamos seus dados, entre em contato com o LICENCIANTE pelos canais oficiais de atendimento.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

   A transferência internacional de dados será realizada somente com parceiros e fornecedores de serviços contratados pelo LICENCIANTE que atendam aos padrões adequados de proteção, conforme legislação aplicável.
   
   O LICENCIADO autoriza o LICENCIANTE a armazenar, processar ou usar as informações conforme esta Política de Privacidade em qualquer país onde atue ou venha a atuar.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

   Salvo disposição em contrário, o LICENCIANTE poderá manter ou divulgar informações mesmo após o encerramento dos serviços pelo tempo necessário para cumprir a presente Política ou exigências legais; proteger qualquer pessoa; prevenir fraudes e resolver questões técnicas ou de segurança.
   
   Se qualquer cláusula desta Política for considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão plenamente válidas.

9. LINKS E SITES DE TERCEIROS

   O site do LICENCIANTE pode conter links para sites de terceiros, dos quais o LICENCIANTE não se responsabiliza pelo conteúdo, segurança ou práticas de privacidade. Recomenda-se que o LICENCIADO leia as políticas de privacidade de terceiros antes de fornecer qualquer informação.

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. O LICENCIADO será considerado ciente e de acordo com a nova versão caso continue utilizando os serviços após o prazo de 5 (cinco) dias da publicação. O LICENCIANTE poderá (mas não está obrigado a) comunicar tais mudanças por e-mail.

11. CONTATO

    Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política, entre em contato com o LICENCIANTE pelo e-mail: ola@deli.com.br.